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O Pleno do TJRN suspendeu os efeitos do artigo 2º da Lei Municipal de nº 2.005/2022, promulgada pela Câmara Municipal
Os desembargadores da 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do TJRN mantiveram o que foi decidido, em primeira instância, pela
Entendimento do Supremo Tribunal Federal foi ressaltado em julgamento do Pleno do TJRN a respeito do tema foro privilegiado. Os
Em retomada de julgamento de processo que envolve discussão sobre área onde está localizado o Asilo Padre Cacique, em Porto
A Juíza de Direito da 2ª Vara Judicial da Comarca de Portão, Flávia Vaz Ribeiro Vanoni, em decisão proferida nesta
Os pais de um recém-nascido que veio a óbito logo após o parto serão indenizados em ação de danos morais
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou construtora e empreiteira ao pagamento de indenização por
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o Estado e município da Serra
Vulneração do princípio de acesso à Justiça. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial anulou sentença arbitral por abstenção de
Penas chegam a 48 anos de reclusão. Tribunal do Júri realizado na Comarca de Tupi Paulista condenou três réus que
Indenização por danos morais fixada em R$ 10 mil. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de
A ação é anterior à Reforma Trabalhista, que revogou o dispositivo da CLT que garantia o intervalo O Banco Bradesco