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A 19ª Câmara Cível do TJRS, por unanimidade, negou provimento, na segunda-feira (24/4), ao recurso de apelação do ex-jogador Ronaldinho
O Tribunal do Júri da comarca de Santa Rosa do Sul, em sessão na última quarta-feira (26/4), condenou um homem,
Em sessão do Tribunal do Júri realizada nesta quinta-feira (27/4), na comarca de Blumenau, três homens foram condenados por homicídio
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu manter indenização de R$ 15 mil,
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou um homem por falsear sua
Uma rede de supermercados e um banco foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais sofridos
Um homem acusado de assassinar e posteriormente incinerar sua companheira, uma enfermeira, em crime registrado entre os bairros da Trindade
Assinaturas eram efetuadas sem informações necessárias. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
Para a 5ª Turma, ausência do controle de frequência viola Lei Complementar nº 150/2015 e jurisprudência do TST Uma empregadora
Um devedor trabalhista teve determinada a retenção do seu passaporte como medida de coerção para o pagamento do débito. A
A decisão, de relatoria da desembargadora Alzenir Bolessi de Plá Loeffler, considerou presentes os requisitos que caracterizam o vínculo empregatício,
A tese de repercussão geral sobre a matéria será fixada posteriormente. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)