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Primeira Seção fixa teses sobre legitimidade e competência em ações com pedido de medicamento
No julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC) 14, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu
Texto mantém a exigência de exame toxicológico para motorista profissional, mas define novas regras, válidas a partir de 2024 A
Supremo concede liberdade provisória a acampados em frente a quartéis do norte do país no dia 9/1
Ministro Alexandre de Moraes também determinou que a investigação dessas pessoas seja feita perante a Justiça Federal do Acre e
Partidos apontam desvio de finalidade no indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Julgamento prossegue na próxima quarta-feira (3/5) O Supremo
Para a maioria do Plenário, regra viola presunção de não culpabilidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado
Supremo julga inconstitucional vinculação de salários de deputados estaduais de SC ao de federais
Embora estabeleça o percentual de 75% do subsídio dos deputados federais como teto ao dos estaduais, a Constituição Federal não
Liminar suspende processos sobre compra de terras por empresas brasileiras com sócio majoritário estrangeiro
Decisão do ministro André Mendonça suspende ações judiciais até que o STF se pronuncie definitivamente sobre a matéria. O ministro
Cinco civis são condenados por fraudes na operação do Exército que distribui água a flagelados da seca
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de cinco civis, entre eles uma mulher, acusados de fraudes durante a
Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes adiou o julgamento iniciado nesta quinta-feira (27) Um pedido de vista do
Ministros reformaram decisão que havia afastado a irregularidade; tema semelhante discutido em caso de São Miguel dos Campos (AL) foi
Na sessão desta quinta (27), ministros seguiram entendimento já firmado pela Corte, afastando irregularidade em dois processos Decisões do Plenário
Plenário confirmou decisão monocrática do relator do caso, ministro Benedito Gonçalves Na sessão plenária desta quinta-feira (27), o Tribunal Superior