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Os temas tratados nos recursos especiais, aplicados nas Cortes superiores, foram debatidos, em recente decisão no TJRN, em uma demanda
Uma empresa de tecnologia da informação e fabricação de eletrônicos foi condenada a pagar indenização por danos morais, além de
A 3ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao recurso, movido por uma operadora de Plano de Saúde, que
Sombreamento de árvores reduziu produtividade da soja e levou à obrigação de indenizar e reconstruir cerca danificada A 2ª Câmara
Homem acusado de matar adolescente de 16 anos é condenado a mais de 23 anos de prisão em Gurupi
O Tribunal do Júri da Comarca de Gurupi condenou Eduardo Pinto Sirqueira, de 30 anos, pelo assassinato de Geneilson da
Ilicitude de revista íntima não contamina provas obtidas por outros meios durante busca e apreensão
Apesar de reconhecer grave violação de direitos no caso de uma mulher acusada de tráfico de drogas que foi submetida
Para o colegiado, houve motivo relevante para a ausência do empregado à audiência Resumo: – Empregado falta à audiência, porque
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu que uma família deverá ser
Dupla foi condenada por invasão dos sistemas e adulteração de documentos do CNJ A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
Medida se aplica apenas aos crimes que teriam ocorrido depois que o deputado federal assumiu o cargo na Câmara O
STF vai decidir se aposentadoria compulsória para empregado público depende de regulamentação
Regra foi introduzida pela Reforma da Previdência de 2019 O Supremo Tribunal Federal (STF) irá definir se a regra constitucional
STF garante indenização a vítimas do Zika vírus mesmo se MP que criou benefício perder validade
Decisão do ministro Flávio Dino leva em conta que o prazo de vigência da medida provisória expira em 2 de