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STF vai decidir se é válida a regra que proíbe acesso de pessoas casadas a curso de formação de militares
Controvérsia teve repercussão geral reconhecida, e solução será aplicada a casos semelhantes O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se
A 2ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS) condenou dois responsáveis por uma empresa do ramo de comércio de
A Justiça Federal de Minas Gerais deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo espólio de Jubina de Carvalho (herdeiros
Operador de supermercado deve receber indenização por ofensas racistas de colega de trabalho
Resumo: Um operador de supermercado sofreu ofensas racistas de uma colega de trabalho, que o chamava de “nego” de forma
Motorista de veículos pesados em uma mineradora no sul do Pará, a trabalhadora não recebeu condições de trabalho adequadas. Trabalhadora
3ª Câmara reconhece direito a indenização de trabalhadora vítima de assédio moral e sexual
Foram anos de assédio moral e sexual praticado pelo gerente contra as empregadas do clube. A empresa, que tinha plena
Comportamento homofóbico e ameaças a colegas homossexuais dentro e fora do ambiente profissional levaram a Justiça do Trabalho de Mato
A Vara Cível do Guará condenou duas usuárias de redes sociais a pagar indenização à empresa Centro Veterinário Águas Claras EIRELI (CVAC),
A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou uma empresa de transporte interurbano ao pagamento de indenização por danos morais
Clube deverá indenizar vítima por agressões cometidas por outras crianças A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas
A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a destacar que a prescrição total do direito (em decorrência do fim do
Condomínio vence ação judicial movida por moradora por suposto constrangimento na portaria
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do RN, à unanimidade dos votos, manteve a determinação a favor de