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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, prorrogou por mais 180 dias as medidas cautelares impostas
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de um ex-servidor da Agência Nacional
JFPR autoriza pagamento parcelado e celebra acordos para regularizar imóveis do conjunto Santa Bárbara
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) autorizou o pagamento parcelado dos imóveis do conjunto habitacional Santa Bárbara, em Ponta Grossa,
CEF deve quitar taxas condominiais de imóvel adquirido em execução de garantia de contrato de financiamento
A 24ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento das taxas condominiais atrasadas referentes
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou vínculo empregatício entre trabalhadora e empresas do ramo de cruzeiros marítimos.
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização, no valor de R$ 3 mil, à atendente trans de uma
3ª Câmara reconhece direito a indenização de trabalhadora vítima de assédio moral e sexual
Foram anos de assédio moral e sexual praticado pelo gerente contra as empregadas do clube. A empresa, que tinha plena
Empresa é condenada a indenizar trabalhador por uso compartilhado de colete à prova de bala
Vigilante também conseguiu comprovar que foi demitido sem justa causa A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª
Estupro de vulnerável é uma violação brutal dos direitos humanos, proteger crianças e adolescentes é dever de toda a sociedade
José Ewerton da Silva, Emerson David, José Ricardo Lins e José Willames atuavam em Rio Largo; júri ocorreu nessa quinta
Mulher é condenada a pagar indenização por acusações falsas de furto de um cachorro em redes sociais
O 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou uma mulher ao pagamento de indenização por danos morais após ela divulgar,
A juíza Placidina Pires, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados Por Organização Criminosa e de Lavagem