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Segundo o STF, a Constituição Federal prevê subordinação do órgão ao governador. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal

Até o momento, foram proferidos sete votos, e o julgamento será retomado na próxima semana. O Plenário do Supremo Tribunal

Por maioria, o colegiado entendeu que, como a Justiça Federal não é a competente para julgar o Sistema S, o

Ao julgar os embargos de declaração no REsp 1.592.450, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concluiu que é

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o credor fiduciário não precisa, necessariamente, figurar como parte

Por constatar grave lesão ao interesse público, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis

Não há lei que proíba a dispensa  A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho

Acidente ocorreu em 2016, durante viagem internacional  A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Associação

Um investigado não se conformou com a decisão do Juízo Federal da 4ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Amapá

A pensão por morte de servidor público militar tem como leis de regência aquelas vigentes ao tempo do óbito do

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da Universidade Federal de Rondônia (Unir)

Por entender que a Justiça Federal é competente para julgar casos de exploração ilegal de produtos vegetais no interior de

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