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Juizado de Ceará-Mirim condena Município e SAAE a indenizar moradores após inundações de residências
O Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim julgou 12 ações indenizatórias em que os autores argumentam que suas
A Justiça estadual determinou que a Câmara de Vereadores do Município de Santo Antônio disponibilize informações de caráter público, que
O Tribunal Pleno do TJRN concedeu o pedido, presente em um mandado de segurança, movido por um então policial militar,
Instituições de ensino são condenadas a indenizar aluna após falha na oferta de curso de pós-graduação
Duas instituições de ensino superior foram condenadas a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil
Justiça concede imissão de posse de terreno para obras de linha de transmissão de energia em João Câmara
O Poder Judiciário potiguar concedeu o pedido de imissão na posse de um terreno para a realização de obras de
O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou dois moradores do bairro Boa
O júri do pai acusado de matar os quatro filhos em Alvorada foi encerrado há pouco, no Foro da Comarca
Gerente de banco tem pedido de horas extras rejeitado e é condenado por litigância de má-fé
Sentença originada na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP negou pedido de horas extras de gerente geral de agência
Concessão de intervalo para alimentação no início da jornada equivale à supressão da pausa
Os julgadores da Terceira Turma do TRT-MG, por unanimidade, reconheceram que a concessão da pausa para refeição logo na primeira
11ª Câmara mantém justa causa aplicada a trabalhadora por prática de racismo recreativo
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a uma trabalhadora que
STF suspende ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem exclusivamente por crimes após diplomação
Parlamentar continuará a responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e
Ministro Cristiano Zanin determinou o bloqueio de contas de servidores do STJ investigados por vazamento de informações sigilosas O ministro