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Em menos de 24 horas, uma trabalhadora de Mirassol D’Oeste conseguiu na Justiça do Trabalho a devolução de seus pertences

O Distrito Federal foi condenado a indenizar familiares de homem que morreu durante briga enquanto estava sob custódia do sistema

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF condenou condomínio residencial da Octogonal ao pagamento de danos morais

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconheceu a nulidade de um contrato

A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, decisão que obriga uma

Por unanimidade, a Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão que

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou, por unanimidade, provimento à apelação interposta

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso

Idoso caiu da rampa de acesso ao estabelecimento A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve

Paciente teve bisturi esquecido no organismo A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais modificou decisão da

Uma empresa de varejo foi condenada a pagar indenização por danos morais a um consumidor, além de substituir um aparelho

Uma construtora foi condenada a pagar indenização por danos morais, além de fazer reparos em um imóvel adquirido por uma

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