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Sentença garante licença à agente socioeducativa em estágio probatório para realização de curso da PM
O Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó autorizou agente socioeducativa a se afastar do cargo, mesmo em estágio
Um desconto indevido, realizado na conta bancária de uma cliente, aposentada e beneficiária do INSS, gerou condenação para uma instituição
Estado deve realizar internação de paciente com doença renal em UTI de São José de Mipibu
A Justiça determinou, em decisão liminar, que o estado do Rio Grande do Norte providencie a internação de um idoso
Uma companhia aérea foi condenada por danos morais após cancelar voo e realocar passageira que saiu de Natal com destino
Justiça de Rondônia mantém condenação por injúria racial e homofobia em grupos de WhatsApp
Processo foi julgado pela 2ª Turma Recursal e envolvia a eleição para o Conselho Tutelar Um pastor de um município
Unidades seriam usadas para construir lanchonete e residência em terreno alugado A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de
Reparação fixada em R$ 50 mil. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Lei 8.989/1995 não exige o registro
Repouso semanal remunerado deve ser concedido após no máximo 6 dias consecutivos de trabalho
Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram a condenação de uma mineradora a pagar, em dobro, os
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou sentença que negou o
Ministro Edson Fachin entendeu que plano para remoção não levou em conta regras fixadas pela Corte O ministro Edson Fachin,
Defesa havia pedido interrupção do julgamento até definição da Câmara sobre suspensão de ação penal O ministro Alexandre de Moraes,