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Conforme entendimento da Corte, somente a União pode editar leis sobre a base nacional da educação O Supremo Tribunal Federal
Conforme a decisão, ficou comprovado que a dispensa por parte de companhia municipal foi discriminatória Resumo: – A Terceira Turma
Justiça do Trabalho não irá julgar ação em que motorista pede condenação da Uber por não ter a conta ativada
O motorista pedia indenização por danos materiais, porque a Uber deixou de ativar sua conta na plataforma Resumo: – Um
Rede de ensino é absolvida em ação de dano moral coletivo por dispensa em massa sem negociação sindical
A ausência de negociação coletiva, por si só, não acarreta a condenação, destaca a decisão Resumo: – Uma rede de
TRF1 concede pensão por morte a dependente de trabalhador falecido admitindo sentença trabalhista como prova material
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) negou a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social
Justiça Federal estipula prazo para a União implementar nova tecnologia de saúde incorporada ao SUS
A União foi condenada, em Ação Civil Pública, a proceder com a implementação de uma nova tecnologia ao Sistema Único
A Justiça Federal em Porto Alegre condenou um empresário, técnico em contabilidade, por sonegar impostos da empresa da qual ele
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu dar provimento à apelação cível interposta por espólios
Empresa é condenada por discriminação racial após trabalhadora ser alvo de insinuação ofensiva sobre cotas
Decisão proferida na 1ª Vara do Trabalho de Suzano-SP condenou empresa do ramo alimentício a pagar indenização por danos morais
Copeiro vítima de homofobia recreativa deve receber indenização de R$ 30 mil por danos morais
Resumo: Um copeiro sofreu ataques homofóbicos no ambiente de trabalho, sendo constantemente alvo de apelidos depreciativos por parte de colegas
Notícias Empregada que faltou ao trabalho para acompanhar filho menor tem descontos salariais restituídos por decisão da 2ª Turma do
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou solidariamente uma trabalhadora, seu advogado e uma empresa