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Artigo 6º concede indulto aos condenados por crimes hediondos. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de
Afastada responsabilidade do município. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do
Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de
Além de aplicar a multa, a 7ª Turma oficiou a OAB e o Ministério Público para apurar fatos A Sétima
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a despedida por justa causa do zelador
Ausência de detecção da fraude e bloqueio imediato. A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Um trabalhador que foi demitido por justa causa e que possuía CNPJ ativo garantiu o direito de receber o benefício
Devido o acidente, a vítima teria ficado com sequelas neurológicas definitivas. A filha de uma vítima de acidente de trânsito
O ministro Lewandowski aplicou jurisprudência de que não cabe HC contra decisões da Corte. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo
Decisão reafirmou a competência privativa da União para legislar sobre a matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas de
Supremo rejeita pedido de investigação contra Flávio Dino O ministro Alexandre de Moraes não verificou indícios mínimos de que o