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Justiça condena condomínio a indenizar moradora impedida de entrar no próprio apartamento
O ex-marido da requerente teria pedido ao síndico para barrar a entrada da mulher. Uma moradora do município da Serra
Para juíza, multa é uma decisão pessoal do casal Um casal de Belo Horizonte resolveu fazer um pacto antenupcial uma
Por conduta temerária e abuso de direito Tribunal de Justiça nega indenização em ação contra banco
A Primeira Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, negou provimento a uma Apelação
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba majorou de R$ 3 mil para R$ 5 mil a
O Tribunal Pleno do TJRN julgou procedente pedido apresentado pelo Município de Nova Cruz e declarou a ilegalidade da greve
A Câmara Criminal do TJRN acatou o pedido do Ministério Público, por meio de Embargos de Declaração, e retificou a
Os desembargadores componentes da Segunda Turma da 3ª Câmara Cível do TJRN mantiveram sentença da Vara Única da Comarca de
Pedido de impugnação feito fora do prazo impossibilita análise de impugnação ao cumprimento de sentença
O Pleno do TJRN destacou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no que se relaciona à apresentação
A Segunda Vara da Comarca de Apodi condenou uma mulher a cumprir pena de um ano e dois meses de
O Tribunal Pleno do TJRN julgou como inconstitucional a Lei n. 531/2018, editada pela Câmara Municipal de Natal, que instituiu
Um motorista de aplicativo, morador da região norte do Estado, impedido de trabalhar por ter sua conta suspensa de forma
A Vara Única da comarca de Penha, na região norte do Estado, determinou que o Estado e o Município implementem