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Um produtor de fumo do município de Canoinhas será indenizado em ação de danos materiais por prejuízos decorrentes de queda
O homem que agrediu violentamente um vizinho idoso para dele tentar subtrair quantia significativa que guardava em casa foi condenado
Valor da reparação fixado em R$ 30 mil. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São
Decisão da Vara Criminal de Itapevi. A Vara Criminal da Comarca de Itapevi condenou cinco réus por crimes como organização
Declarações lastreadas no direito à liberdade de expressão. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São
A Quinta Turma determinou o prosseguimento da execução pois a determinação judicial foi anterior à vigência da Reforma Trabalhista. A
Em sentença proferida na 6ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, a juíza Julia Pestana Manso de Castro condenou um
Os integrantes da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceram que são devidas horas extras
No caso concreto, o TRF-1 anulou condenação imposta pelo Cade a empresa por formação de cartel dos gases hospitalares e
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1) decidiu anular o auto de infração da Fazenda Nacional
Cada um terá de pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo A 7ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP
Associação alega que o decreto presidencial, que aumentou as alíquotas das contribuições, não respeita o princípio constitucional da anterioridade de