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Justiça valida testamento lavrado em hospital e reafirma prevalência da vontade do testador
Decisão destacou que vícios formais não anulam manifestação legítima de última vontade A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível retificar o registro civil para
Trabalhadora é indenizada por agressões e mudança de função após comunicação da gravidez
Uma trabalhadora que sofreu assédio no trabalho durante a gravidez teve reconhecido o direito à indenização no valor de R$
STF vai analisar em sessão virtual decisão da Câmara de suspender ação penal contra deputado Alexandre Ramagem
Ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma, marcou sessão virtual extraordinária com início na sexta (9) e término na terça-feira
STF declara inconstitucional lei de Rondônia que recriou cargos extintos na Polícia Civil
Norma estadual alterava a nomenclatura de cargos extintos e promovia reenquadramento de servidores sem concurso público Por unanimidade, o Supremo
O anúncio foi feito no início da sessão plenária pelo presidente, ministro Luís Roberto Barroso O presidente do Supremo Tribunal
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, em sessão plenária realizada na última terça-feira (6), cassar o posto e a patente
Aceitação de uso de EPI quebrado não afasta indenização a trabalhador que cortou o pé com facão
É de responsabilidade da empresa o fornecimento, a manutenção e a reposição de equipamentos de proteção, além da fiscalização do
Entre as condutas consideradas discriminatórias está a não aceitação do nome social da empregada Resumo: – Uma operadora de telemarketing
A transação firmada com o trabalhador não teve vício de consentimento, e a cláusula penal deve ser cumprida Resumo: –
Vigilante não consegue penhora de pensão de filhos de sócio falecido de empresa de segurança
Pensão previdenciária não é transmitida com herança Resumo: – Um vigilante tentou obter na Justiça o bloqueio de parte da
Nona Turma confirmou decisão do primeiro grau que concedeu aposentadoria especial A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª