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Decisão destacou que vícios formais não anulam manifestação legítima de última vontade A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível retificar o registro civil para

Uma trabalhadora que sofreu assédio no trabalho durante a gravidez teve reconhecido o direito à indenização no valor de R$

Ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma, marcou sessão virtual extraordinária com início na sexta (9) e término na terça-feira

Norma estadual alterava a nomenclatura de cargos extintos e promovia reenquadramento de servidores sem concurso público Por unanimidade, o Supremo

O anúncio foi feito no início da sessão plenária pelo presidente, ministro Luís Roberto Barroso O presidente do Supremo Tribunal

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, em sessão plenária realizada na última terça-feira (6), cassar o posto e a patente

É de responsabilidade da empresa o fornecimento, a manutenção e a reposição de equipamentos de proteção, além da fiscalização do

Entre as condutas consideradas discriminatórias está a não aceitação do nome social da empregada Resumo: – Uma operadora de telemarketing

A transação firmada com o trabalhador não teve vício de consentimento, e a cláusula penal deve ser cumprida Resumo: –

Pensão previdenciária não é transmitida com herança Resumo: – Um vigilante tentou obter na Justiça o bloqueio de parte da

Nona Turma confirmou decisão do primeiro grau que concedeu aposentadoria especial A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª

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