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Administradora brasileira dos registros está sujeita à multa por descumprimento A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Nova funcionalidade do eproc divulga relação de peritos cadastrados na Justiça Federal da 4ª Região
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) implementou uma nova funcionalidade no sistema de processo judicial eletrônico, o eproc,
Tribunal autoriza trabalho noturno para homem condenado a cumprir pena em regime aberto
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu habeas corpus (HC) autorizando que um homem, residente em Rolândia (PR),
A 16ª Turma do TRT-2 manteve a justa causa de motorista que dormia em posto de combustível contratado para abastecer
Neste mês de janeiro, mais uma decisão da Justiça do Trabalho do Ceará condenou a empresa Uber a pagar direitos
Empresa deverá retificar anotação da carteira de trabalho do camareiro de dupla sertaneja goiana
A anotação será relativa ao período de março de 2019 a janeiro de 2020. A empresa também deverá pagar as
Após mais de dez anos, o caso de um ex-empregado da Alisul Alimentos S.A., condenado por desvio de recursos da
No dia 20/1, o Juiz do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) converteu em preventiva a prisão de Wellington Rodrigues
De acordo com a sentença, o autor também deve ser indenizado pelos danos morais. Um morador de Nova Venécia que
O juiz observou que o consumidor aguardou vários meses pela resolução do problema. Um morador de Aracruz ingressou com uma
Tribunal reconhece direito de criança com epilepsia receber remédio à base de canabidiol
Estado e Município de Nova Lima deverão fornecer medicamento O Estado de Minas Gerais e o Município de Nova Lima
Erro de manipulação em farmácia causa dano a família
Lavrador que perdeu familiares deverá ser indenizado em R$ 200 mil O proprietário de uma farmácia de manipulação e duas