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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que determinou o restabelecimento das atividades

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou a concessão de pensão por morte do ex-marido para uma mulher

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização de R$ 10 mil à ex-empregada que relatou diversas circunstâncias de

A decisão baseou-se no julgamento em que o Supremo suspendeu despejos e desocupações até 31 de outubro deste ano. O

Além de violar competência da União para a matéria, o Plenário entendeu que a norma viola direitos fundamentais dos autores

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus que pedia a revogação de uma prisão preventiva

É possível, em acordo celebrado em ação de divórcio, dispor sobre a manutenção do ex-cônjuge como dependente em plano de

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a aquisição de metade do imóvel não

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu manter a sentença que assegurou o abatimento de 1%

Ainda que as condições de trabalho em que oito pessoas encontradas por fiscalização sejam irregulares e duras, em um local

Segurado comprovou contato habitual e permanente com o manuseio de produtos compostos por hidrocarboneto A Oitava Turma do Tribunal Regional

Uma casa de alvenaria construída sem licenciamento na Caieira da Barra Sul, em Florianópolis, no ano de 2003, terá que

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