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O desembargador Luiz Neri Oliveira de Souza, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, negou durante o plantão judicial, na
Para o STF, não há inconstitucionalidade na postergação do repasse da quota do tributo decorrente de programas de benefício fiscal.
A legenda alega que a limitação viola os princípios da isonomia e da proporcionalidade. O partido União Brasil ajuizou no
Supremo determina prisão preventiva de ex-secretário de Segurança do DF e de ex-comandante-geral da PMDF
Ministro Alexandre de Moraes atende pedido da PF que visa apurar a responsabilidade de ambos na aparente conivência de parcela
Outras medidas implementadas pelo ministro Alexandre de Moraes na mesma decisão serão objeto de deliberação do Plenário em sessão virtual
Supremo delega realização de audiência de custódia dos presos por terrorismo em Brasília às Justiças Federal e do DF
No entanto, decisão sobre a necessidade de manutenção ou não das prisões caberá ao ministro Alexandre de Moraes. Com o
Depósito para efeito suspensivo não pode ser recebido como pagamento voluntário para afastar multa do CPC
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível caracterizar como pagamento voluntário depósito realizado pela
Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu questão de ordem proposta pelo relator, ministro Mauro
Produtor Rural pessoa física sem inscrição no CNPJ é dispensado de recolher salário-educação
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que obrigou um produtor rural, Pessoa
Mantida condenação de agente dos Correios que se apropriou de valores da conta de cliente
Um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenado pela prática do crime de peculato à pena
Municípios com até 10 mil habitantes não são obrigados a implantar Portal da Transparência
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido do Ministério
Caixa deve indenizar empresa em R$ 5 mil por inscrição indevida no sistema do Banco Central
Para os magistrados, ficou configurada falha no serviço A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou