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As condições de segurança, saúde e higiene de trabalho afetam tanto celetistas quanto estatutários A Terceira Turma do Tribunal Superior
8ª Turma manteve decisão que considerou a dispensa discriminatória e fixou indenização por dano moral A Oitava Turma do Tribunal
Líder de organização criminosa é mantido na prisão em regime diferenciado com direito a duas horas de sol por dia
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter um preso de alta periculosidade no Regime
Mantida a decisão que determinou pagamento de indenização pela União a anistiado político
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o ato de anistia é passível de
Uma estudante pré-selecionada no Programa Universidade para Todos (Prouni) pelo sistema de cotas pode se inscrever no curso de Engenharia
Segundo magistrado, é discriminatória a exclusão de toda e qualquer forma de maternidade O juiz federal Fabiano Lopes Carraro, da
Décima Primeira Turma garante a portador de doença crônica o cultivo de cannabis sativa com fins medicinais
Homem foi diagnosticado com distúrbios psicológicos, insônia e hipertensão sistêmica A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na terça-feira (13/9), pedido de indenização feito pela viúva e as
Liminar impede intervenções em terrenos dentro da ARIE da Serra da Abelha, em Pres. Getúlio (SC)
A Justiça Federal determinou a um réu particular que não realize novas intervenções em terrenos situados dentro da Área de
A Justiça Federal do Paraná determinou que a Universidade Federal do Paraná (UFPR) realize novo Exame de Capacidade Física (ECAFI)
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por um
A Justiça do Trabalho negou o pedido de indenização por danos morais e existenciais feito pelo espólio de trabalhador falecido