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O Desembargador da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Alexandre Mussoi, reconsiderou hoje
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um homem por injúria racial.
Um policial que fez uso de uma viatura descaracterizada para tratar de assuntos pessoais foi condenado por peculato. Ele teria
O juiz Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior, titular da 2ª Vara da comarca de Pomerode, condenou um homem a
Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
Candidata buscava frequentar campus na Capital. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
Para o colegiado, não há subordinação jurídica entre o trabalhador e a empresa A Quarta Turma do Tribunal Superior do
O entendimento é de que ela trabalhava em local de risco A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu
Um juiz federal e um juiz estadual de Mato Grosso discutiram, em um mandado de segurança, quem teria competência para
Em razão da doença, ele é inimputável, e deverá ser assistido por um curador na audiência preliminar. A decisão é
O argumento é de que as normas violam a competência privativa do presidente da República para dispor sobre a organização
Com base na Constituição e no Marco Civil da Internet, o ministro Ricardo Lewandowski entendeu que o acesso aos dados