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Escolas particulares questionam proibição de ensino a distância na área de saúde em Goiânia
A confederação do setor alega que a lei municipal invade a competência privativa da União. A Confederação Nacional dos Estabelecimentos
Decisão foi tomada no Plenário Virtual do STF. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a autonomia legislativa dos municípios,
Por falta de lei, pedido de adesão havia sido negado pela Secretaria do Tesouro Nacional O ministro Nunes Marques, do
Ao analisar a Suspensão de Liminar e de Sentença 3.092, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu, nesta quarta-feira (14), a decisão
Para a 2ª Turma, o rodízio de uma cadeira para quatro vigilantes não fere a lei. A Segunda Turma do
Valores retroativos pagos à viúva de um anistiado político não podem ter as parcelas suspensas após a morte dela. Foi
Omissão ou prestação de contas parcial sem dolo não caracteriza ato de improbidade administrativa
A simples omissão da prestação de contas ou sua realização de forma parcial ou incompleta não tem o condão de
Medidas de indisponibilidade de bens e quebra de sigilo bancário são anuladas por ausência de fundamentação em ação
Inconformados com a decisão que determinou a indisponibilidade de bens até o valor de R$2.100.489,82 e a quebra do sigilo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de uma mulher de 50 anos, residente em Palhoça
Proprietária de escritório de advocacia e sua secretária são condenadas por estelionato
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou a proprietária de um escritório de advocacia e sua secretária
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que anulou multa imposta pelo Conselho Regional de Administração do