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A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do RN manteve a decisão, por unanimidade dos votos, que

O Plenário do TJRN julgou improcedente o pedido feito pelo Ministério Público na Representação pela Perda da Graduação de Praça,

A 2ª Câmara Cível do TJRN determinou que um plano de saúde deve custear o tratamento de uma criança usuária

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Ele foi reconhecido como sócio de empresa, mas acordo anterior tinha afastado essa condição Resumo: – Um engenheiro foi considerado

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Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG mantiveram a condenação de uma empresa do ramo de telecomunicações ao pagamento de

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