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A Câmara Criminal do TJRN negou o pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa de um homem denunciado por posse
Município de Campinas e autarquia indenizarão familiares de paciente que faleceu após evasão hospitalar
Reparação totaliza R$ 300 mil. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o
Segunda Seção confirma que vendedor pode responder por obrigações do imóvel posteriores à posse do comprador
Ao conferir às teses do Tema 886 interpretação compatível com o caráter propter rem da dívida condominial, a Segunda Seção
A Justiça do Trabalho condenou uma revendedora de carros de Belo Horizonte ao pagamento de indenização por danos morais, no
Barulho, fumaça e construções inadequadas são alguns dos problemas que as pessoas enfrentam quando compartilham a mesma vizinhança. Será que
Além da estabilidade gestacional, a demissão não poderia ocorrer faltando três meses para eleições Resumo: – A 7ª Turma do
Como as condições de trabalho são iguais, avulso também tem direito à parcela Resumo: – A Terceira Turma do TST
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil ao ex-empregado
Resumo: Trabalhadora indígena, com baixa escolaridade, apresentou pedido de demissão ao frigorífico em que trabalhava. Texto foi “desenhado”, provavelmente a
1ª Turma do TRT condena empresa a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos após morte de funcionário
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) manteve o entendimento da sentença de
A 1ª Vara do Trabalho de Natal (RN) deferiu indenização por danos morais, no valor de R$ 77.708,70, a um
Garantia de Direitos: Justiça confirma condenação de banco digital por fraude em compra de dispositivo de internet
Na 147ª Sessão Ordinária do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), realizada na quarta-feira (30), a Turma Recursal dos Juizados Especiais