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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condenou, por unanimidade, uma empresa de transporte

A Câmara Criminal do TJRN, por unanimidade e em concordância com a 2ª Procuradoria de Justiça, deu provimento ao recurso

O Pleno do TJRN redimensionou, para um total de 11 anos e oito meses de reclusão, a pena de um

Os desembargadores do Tribunal Pleno do TJRN rejeitaram o pedido de Revisão Criminal movido pela defesa de uma mulher acusada

Penas variam entre 21 e 29 anos de reclusão; crimes incluem extorsão mediante sequestro e adulteração de veículos Um grupo

Golpistas se passaram por filho da vítima. A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Impossibilidade de identificação dos responsáveis. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão

Relator do processo que fez o Superior Tribunal de Justiça (STJ) alcançar a marca de 1 milhão de habeas corpus

Quarta Turma considerou não haver incompatibilidade entre os benefícios assistencial e fiscal A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve, por unanimidade, a justa causa aplicada a um

Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, seguiu parecer da PGR e considerou que a comprovada condição de saúde de

Ministro Flávio Dino destacou que a ordem para uso de contas específicas foi dada em agosto e reiterada três vezes

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