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Segundo magistrados, foi caracterizada responsabilidade objetiva do ente público A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, nesta semana (23/11), sentença que determinou à União que conceda a
Homem é condenado por publicação com teor discriminatório contra indígenas em rede social
A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou um homem por escrever um comentário com teor de discriminação étnica
A União foi condenada a restituir valores recolhidos referente ao salário-educação cobrado de um produtor rural, morador da cidade de
Motorista é indenizado por sofrer ofensas racistas
Um motorista vítima de racismo por parte de seu chefe em uma empresa de logística será indenizado em R$ 25
Empresa que não contratou aprendizes é condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos
Os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG mantiveram a condenação de uma empresa de terceirização de serviços gerais a pagar
Um frentista da cidade de Simões Filho será indenizado em R$ 7.507 por danos morais, assim decidiram os desembargadores da
O colchão tem garantia de 5 anos, mas começou a apresentar problema menos de um ano depois da compra, mesmo
A 3ª Turma Cível do TJDFT condenou, por maioria, o Distrito Federal a indenizar por danos morais a esposa e
Justiça determina que banco digital deve ser responsabilizado por golpe que cliente sofreu
A magistrada entendeu que a ausência de atendimento da instituição direcionou o cliente a um atendimento fraudulento. Um homem, usuário
Tribunal fixa danos morais em R$ 90 mil a pais e criança vítima de erro médico durante nascimento
Uma criança teve danos físicos ao nascer com o cordão umbilical preso ao pescoço após a mãe passar por 12
O Estado da Paraíba foi condenado a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 15 mil, aos