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A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do
Ministro Alexandre de Moraes nega transferência de Roberto Jefferson para hospital particular
Informações das autoridades penitenciárias do RJ atestam que o tratamento pode ser realizado no âmbito prisional ou no SUS. O
Segundo Gilmar Mendes, o Supremo já decidiu que a resolução do TSE sobre a desinformação nas eleições não configura censura
STF derruba reserva de vagas para advogados em estacionamentos de órgãos públicos de Rondônia
Foi identificada usurpação da competência do governador para a propositura da lei sobre a matéria. Por unanimidade, o Plenário do
Prevaleceu o entendimento de que o legislador estadual exorbitou sua competência concorrente em matéria ambiental. O Supremo Tribunal Federal (STF)
O acidente o deixou incapacitado para o trabalho A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou o valor da
O município de Uruaçu, em Goiás, não é obrigado a contratar um responsável técnico farmacêutico para o dispensário de medicamentos
Réu é absolvido do crime de corrupção ativa por inconsistências em depoimentos policiais e ausência de outras provas
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que havia condenado um homem pelos
Inconformado com a decisão do Juízo Federal que rejeitou o pedido de isenção de imposto de renda (IR) sobre os
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso da União contra a sentença do Juízo
Mantida condenação de acusado de desmatar 57 hectares de floresta amazônica em área de preservação ambiental
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença do Juízo da Subseção Judiciária de
Em homenagem ao direito constitucional de proteção à saúde, uma servidora pública teve concedida a remoção de forma definitiva da