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A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso interposto pelo banco Bradesco, visando reformar sentença na
O Pleno do TJRN declarou como inconstitucional a Lei Complementar Nº 06/2013, editada pelo Município de Pau dos Ferros. No
O Tribunal do Júri da Comarca de Sananduva condenou um homem de 79 anos pela morte da esposa, crime ocorrido
A Justiça da Capital condenou um apenado que tentou reingressar na Penitenciária de Florianópolis com um celular escondido, crime previsto
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria da desembargadora Cinthia
Assunto é de competência legislativa privativa da União. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou, na
Acusado assumiu risco de matar, respondendo por homicídio. A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São
A LEX Editora torna público o presente EDITAL de chamada de artigos para o seguinte periódico: Revista LEX de Direito Administrativo
Poderão ser bloqueados 10% do valor recebido A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho
Um motorista de caminhão submetido a jornadas que podiam chegar a 18 horas por dia e a períodos de trabalho
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem que havia sido condenado por tráfico de drogas
Os Desembargadores da 8ª Turma Cível do TJDFT negaram o recurso do réu e mantiveram a decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível de Ceilândia, que reintegrou a autora