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O Tribunal do Júri da Comarca de Alegrete condenou Jocemar Fagundes Lucas, conhecido como “Lulu”, a 18 anos e 8

Legislação admite prazo de 3 horas para retomar viagem quando há falha operacional A 1ª Vara Cível da comarca de

Homem foi reconhecido por gerente da instituição. A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Penas totalizam 105 anos de reclusão. A Vara Única da Comarca de Buri condenou homem pelo crime de estupro de

A companheira de um empregado que sofreu grave acidente de trabalho, resultando na amputação do pé direito e possível amputação

Na 140ª Sessão Ordinária do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), realizada na quarta-feira (2), a Turma Recursal dos Juizados Especiais

Uma revendedora de veículo e outros réus foram condenados a indenizar um consumidor que enfrentou prejuízos por falta de transferência

Para o Plenário, norma não invadiu competência do Executivo O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve válida lei do Espírito Santo

Em razão da inimputabilidade do beneficiário do seguro de vida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um capitão do Exército, acusado de corrupção passiva, e de dois

Empresa queria apenas pagar as verbas rescisórias Resumo: – Um bancário conseguiu reverter na Justiça sua dispensa por justa causa

Decisão, por maioria, reafirma incidência de penalidades trabalhistas em contratos desportivos Resumo: – A 4ª Turma do TST manteve a

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