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Associação de moradores não pode obrigar proprietário de imóvel não filiado a pagar taxas
Uma associação de proprietários de um loteamento residencial localizado em Sorriso, que tentava receber mais de R$ 36 mil em
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso
Trio é condenado por roubar, extorquir e matar motorista de aplicativo em Conselheiro Lafaiete
Na sentença, o juiz destacou a premeditação e brutalidade do crime Em decisão proferida na terça-feira (1/4), o juiz Gustavo
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu ao Instituto Cultural Filarmônica, associação civil sem
Decisão aborda conscientização sobre autismo e a divisão desigual do trabalho do cuidado A 12ª Câmara Cível do Tribunal de
Plano de saúde é condenado após negar tratamento para paciente com Síndrome Mielodisplásica
Um plano de saúde foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil após
Apelação Criminal apresentada pela defesa de um acusado de estupro e roubo seguido de morte, na modalidade tentada, na zona
A Câmara Criminal do TJRN não acolheu o apelo do Ministério Público do Rio Grande do Norte e manteve a
Sentença reconhece crimes praticados contra seis pacientes e determina reclusão do acusado em regime fechado A Vara Criminal da comarca
Provas visíveis afastam princípio da inviolabilidade de domicílio, decide TJSC A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa
Aplicação da legislação paulista. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a
Melhor interesse da criança justifica sua permanência com família substituta em vez da biológica
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a guarda de uma criança com a