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STF invalida trecho de lei goiana sobre compartilhamento da infraestrutura de energia elétrica
Em decisão unânime, Plenário virtual concluiu que cabe à União regulamentar e fiscalizar a matéria Por unanimidade, o Supremo Tribunal
Ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedido da defesa com parecer favorável da PGR O ministro Alexandre de Moraes, do
STF arquiva investigação contra ex-presidente da República por fraude em cartão de vacina
Ministro Alexandre de Moraes atendeu a manifestação da PGR, que disse não haver comprovação dos crimes imputados a Jair Bolsonaro
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato gerador do crédito relativo às astreintes é o
Dispensa foi considerada discriminatória Resumo: – Uma estatal foi condenada a reintegrar e indenizar um empresário portador do vírus HIV.
Magistrada prolatou a sentença e depois participou como convocada no segundo grau Resumo: – Um empregado da Seara conseguiu anular
JFRS recebe denúncia contra morador de Porto Alegre acusado de praticar atos preparatórios de terrorismo
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre recebeu a denúncia contra homem acusado de promover organizações criminosas em ambientes virtuais,
A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou a Sociedade Técnica Educacional da Lapa (FAEL) ao pagamento de indenização por
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) a reintegrar uma
Resumo: Prova confirmou que a despedida foi realizada após a empresa ter ciência do diagnóstico de artrite reumatoide e lúpus.
Em uma decisão que destaca a importância do julgamento com perspectiva de gênero, a Vara do Trabalho de Pacajus, neste
Em audiência de custódia, Poder Judiciário converteu flagrante em prisão preventiva com base na necessidade de garantia da ordem pública