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Decisão aplica protocolos de julgamento com perspectiva de gênero e sem discriminação Resumo: • Ação trabalhista envolvendo assédio sexual envolve
Um agente bancário com Transtorno do Espectro Autista (TEA) teve sua reintegração ao emprego determinada pela Vara do Trabalho de
Terceira Câmara Cível mantém decisão em caso de negativa de cobertura da garantia contratual a cliente
No caso julgado, havia necessidade de a revisão do veículo ter sido realizada em oficina da rede autorizada. A Terceira
Justiça condena Município de Tianguá a indenizar vítima de acidente causado por veículo oficial
A Justiça estadual, por meio da 2ª Vara Cível da Comarca de Tianguá, condenou o Município de Tianguá ao pagamento
Banco é condenado a indenizar consumidor por cancelamento de conta e bloqueio de valores
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou a
A Ritmo e Poesia Ltda foi condenada a indenizar um consumidor por causa da mudança de local de evento e
A Justiça acolheu ação do Ministério Público para condenar o proprietário de uma empresa de construção e terraplenagem responsável por
Decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte O Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJPR condena pais por praticarem ensino domiciliar
Lei estadual que permitia a prática foi considerada inconstitucional A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve, por unanimidade dos votos, uma sentença
Por unanimidade de votos, os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJRN reformaram uma sentença inicial da 1ª
A Vara Única da Comarca de São Tomé, ao julgar uma Ação Civil de Improbidade Administrativa, sob a titularidade do