Norma que prevê a incidência da alíquota adicional de 10% é de 1996. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados

Segundo o ministro, a jurisprudência do STF veda o controle abstrato de constitucionalidade por violação indireta. O ministro Ricardo Lewandowski,

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel de propriedade de instituição financeira que se

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência segundo a qual o instituto da sub-rogação transmite apenas

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que configura crime de latrocínio tentado roubo seguido

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que assegurou o direito do autor

Réu desejava reformar a sentença do 1º grau, alegando que não existia provas de que realmente integrava a organização criminosa.

O Tribunal do Júri de São Sebastião condenou o réu R.S.S.B. a nove anos e quatro meses de prisão, em

A 8ª Turma Cível do TJDFT reviu decisão e negou, por maioria, pedido de indenização por danos morais, estéticos e

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença de 1ª instância que condenou o DF

Segundo o autor, a explosão causou ferimentos em seu rosto e destruiu o teto da sala de sua casa. Um

O requerido foi condenado a reparar o autor da ação pela violação dos direitos autorais. O juiz da 6ª Vara