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Decisão da 4ª Câmara de Direito Criminal. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Empresa de entrega por aplicativo é condenada a indenizar entregador que teve bloqueio indevido na conta
A juíza da 2ª Vara Cível de Araguaína, no Tocantins, Wanessa Lorena Martins de Sousa Motta, julgou procedente a ação
Decisão da 12ª Câmara Cível se fundamentou na parentalidade socioafetiva e no melhor interesse da criança A 12ª Câmara Cível
Brigadista de 20 anos morreu carbonizado após atuar sem o descanso mínimo e sem equipamentos adequados no combate a queimadas
Segurados não precisam devolver valores recebidos do INSS com base na tese da “revisão da vida toda”, decide STF
Entendimento do Plenário visou não prejudicar aposentados que buscaram seus direitos de boa-fé O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta
Decisão do ministro Alexandre de Moraes dá um dia de visita para cada parlamentar, com no máximo três visitas individuais
Terceira Turma considera válida exclusão extrajudicial de sócio baseada em estatuto sem registro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que foi válida a exclusão de um sócio, por falta
Mantida a sentença que concedeu o BPC a pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, a apelação do Instituto Nacional do
Acusado de duplo homicídio qualificado no Japão vai a júri popular na Justiça Federal do Paraná
O paranaense Anderson Robson Barbosa, acusado por duplo homicídio qualificado contra a esposa e a filha, no Japão, em 21
O Núcleo de Justiça 4.0 Saúde da Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou a União a fornecer prótese
2ª Turma confirma despedida por justa causa de secretária que se apropriou de valores de lar geriátrico
Resumo: Secretária de lar geriátrico se apropriou de mensalidades pagas pelos idosos e promoveu alterações nos registros contábeis para não
Trabalhador de Londrina tem reconhecido adicional de periculosidade por empresa não cumprir NR-20
Uma sociedade de economia mista que atua na gestão do trânsito de Londrina, Norte do Paraná, deverá pagar adicional de