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Cláusula previa fornecimento de dados pessoais considerados sensíveis Resumo: – A norma coletiva previa o repasse de dados pessoais de
Para TST, irregularidade gera precarização e afeta toda a sociedade Resumo: – As Casas Pernambucanas foram condenadas a pagar indenização
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença que condenou a União ao
Colegiado considerou provas documentais e oral A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que
A Justiça Federal condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a pagar R$ 250 mil de indenização por
Os três filhos de uma mulher morta na véspera do natal de 2022, moradores de Pinhão, no centro-sul do Paraná,
Justiça do Trabalho da 2ª Região extingue processo que aplicou multa bilionária a aplicativo de transporte
Por unanimidade de votos, a 13ª Turma do TRT-2 extinguiu sem resolução de mérito ação civil pública (ACP) em que
Dois homens são condenados por crimes de injúria racial e tortura a funcionários de uma loja em Salvador
O Juízo da 11ª Vara Criminal da Comarca de Salvador condenou dois homens pelos crimes de injúria racial e de
Pessoas em monitoramento eletrônico estão impedidas de frequentar festas de Carnaval em Rio Branco
É estabelecido que pessoas em regime semiaberto não podem circular na Praça da Revolução e regiões próximas, durante o período
Mulher que teve bicicleta roubada enquanto trabalhava em estádio de futebol deve ser indenizada
Uma mulher que teve sua bicicleta roubada dentro das dependências da Arena Castelão, em Fortaleza, tem o direito de ser
Em sentença proferida no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a empresa Facebook Serviços
Acusado de homicídio e tentativa de homicídio é condenado a 18 anos de prisão em Balsas
O juiz Francisco Bezerra Simões, titular de Riachão, foi designado para presidir duas sessões do Tribunal do Júri na 4ª