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Tese fixada em recurso repetitivo servirá de referência para os demais processos sobre o mesmo tema na Justiça do Trabalho

Para 6ª Turma, valor de R$ 100 mil arbitrado anteriormente foi desproporcional ao dano Resumo: – A 6ª Turma do

Os julgadores da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por decisão unânime, anularam o

Sentada em sua mesa de trabalho, em um dia comum de expediente, a supervisora da equipe foi surpreendida por um

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou a Gol Linhas Aéreas a

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da Comarca de Guaxupé, no Sul

Resumo: – Concessionária terá de pagar cerca de R$ 36 mil referentes ao financiamento de veículo dado como entrada, mesmo

Resumo: – Banco foi condenado a devolver R$ 14,8 mil a microempreendedor após fraude com nove transferências via PIX não

Resumo: – Empresa de transporte coletivo foi condenada a indenizar passageira que ficou presa na porta do ônibus e foi

O 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal reconheceu a falha na prestação de serviço de uma operadora telefônica

O Juizado Especial Cível da Comarca de Canguaretama condenou uma cliente a pagar o valor de encomenda de alguns bolinhos

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri considerou culpado um réu por tentativa de feminicídio, em julgamento realizado nesta

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