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Ficou comprovado uso não autorizado de softwares Uma empresa de telecomunicações brasileira deverá indenizar uma multinacional da área de Informática

A Vara Única da Comarca de Campo Grande determinou que a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) realize

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) foi condenada a pagar R$3 mil, a título

Cobertura obrigatória de tratamentos multidisciplinares. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em

Falta do seguro obrigatório previsto em lei. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo

Ministro Gilmar Mendes apontou risco de prejuízo financeiro aos estabelecimentos, uma vez que a multa por descumprimento pode chegar a

A decisão foi tomada em julgamento de ação relatada pelo ministro Nunes Marques Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF)

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a redução pela metade do prazo prescricional,

O relator do caso, desembargador Júnior Alberto, juntamente com o colegiado, decidiu manter a multa diária de R$ 1 mil

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que condenou

A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a indenizar uma gestante por erro em

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