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Determinada transferência da concessão de jazigos a herdeiros sem abertura de inventário
Decisão da 6ª Câmara de Direito Privado. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
O Conselho de Sentença da 1ª Vara Criminal da Comarca de Araguaína condenou Adnilson Barbosa da Silva, de 22 anos,
STF suspende “penduricalhos” no serviço público e limita remuneração ao teto constitucional
Decisão do ministro Flávio Dino dá prazo de 60 dias para que União, estados e municípios revisem remunerações O ministro
Transportadora indenizará trabalhadora trans que tinha sua identidade de gênero desrespeitada
Uma transportadora de Feira de Santana deverá indenizar uma auxiliar operacional que não tinha sua identidade de gênero respeitada no
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, que compete ao
Para a maioria do Plenário, norma não limita direito de crítica a autoridade O Supremo Tribunal Federal (STF), validou o
Ordem de classificação no concurso prevalece em promoções por antiguidade na magistratura do Tocantins
Decisão unânime, relatada pelo ministro Cristiano Zanin, estabelece precedência da ordem de classificação no concurso sobre o critério etário e
Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível o acolhimento de exceção de usucapião
Corte Especial condena conselheiro do TCE-RJ a 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro
Em julgamento finalizado nesta quarta-feira (4), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, condenou
O Superior Tribunal Militar (STM) majorou a pena de um civil acusado de armar uma cilada para incriminar sua ex-companheira,
Sem comprovar necessidade de tratamento contínuo, bancária não terá plano de saúde vitalício
Simples constatação de doença profissional não é suficiente para garantir benefício Resumo: – Uma bancária obteve reintegração e indenização por
Magistrados aplicaram o princípio da razoabilidade; reintrodução do animal ao meio ambiente pode comprometer sua sobrevivência A Sexta Turma do
