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Mantida decisão de 1º Grau. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
Para o Supremo, a regra limita o direito de defesa e invade a competência da União para legislar sobre direito
Tese foi firmada em incidente de recursos repetitivos Resumo: – O TST fixou tese de que o pagamento do depósito
Adolescente morreu após se afastar de grupo. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
STF determina prorrogação da CPMI do INSS
Segundo decisão do ministro André Mendonça, prazo deve ser definido pela comissão, mas não pode ultrapassar a atual legislatura O
STF suspende bloqueios de bens da Dersa determinados para pagamento de dívidas judiciais
Liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes atende a pedido do governo paulista O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
STF vai decidir se contribuição previdenciária patronal incide sobre 13º proporcional ao aviso-prévio indenizado
Tribunal reconheceu repercussão geral da matéria, e tese a ser firmada no julgamento de mérito deverá ser seguida pelas demais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o fato de o contrato de locação
Atividade desenvolvida pelo empregado é considerada de risco Resumo: – A viúva de um coletor de lixo pediu a condenação
Acordo permite que filho de mutuário exerça o direito de preferência sobre a compra do imóvel
Comprador depositou em Juízo quantia superior ao valor da dívida para evitar que o pai, com mais de 70 anos,
A 62ª Vara do Trabalho de São Paulo extinguiu, sem resolução do mérito, uma ação civil coletiva movida por um
Mecânico que descumpriu normas de segurança e fraturou o braço ao cair de escada não receberá indenização
Resumo: – Mecânico de manutenção sofreu queda de escada com mais de 2 metros de altura ao realizar a troca
