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Mantida decisão de 1º Grau. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve

Para o Supremo, a regra limita o direito de defesa e invade a competência da União para legislar sobre direito

Tese foi firmada em incidente de recursos repetitivos Resumo: – O TST fixou tese de que o pagamento do depósito

Adolescente morreu após se afastar de grupo. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Segundo decisão do ministro André Mendonça, prazo deve ser definido pela comissão, mas não pode ultrapassar a atual legislatura O

Liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes atende a pedido do governo paulista O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo

Tribunal reconheceu repercussão geral da matéria, e tese a ser firmada no julgamento de mérito deverá ser seguida pelas demais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o fato de o contrato de locação

Atividade desenvolvida pelo empregado é considerada de risco Resumo: – A viúva de um coletor de lixo pediu a condenação

Comprador depositou em Juízo quantia superior ao valor da dívida para evitar que o pai, com mais de 70 anos,

A 62ª Vara do Trabalho de São Paulo extinguiu, sem resolução do mérito, uma ação civil coletiva movida por um

Resumo: – Mecânico de manutenção sofreu queda de escada com mais de 2 metros de altura ao realizar a troca

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