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Acordo com quitação geral impede gestante de pedir indenização por estabilidade em nova ação
Ao assinar acordo, homologado judicialmente, ela já sabia que estava grávida Resumo: – Uma esteticista de Fortaleza entrou na Justiça
Decisão do ministro Nunes Marques atende a pedido do governo estadual para permitir avanço das tratativas para adesão ao Propag
Mãe acusada de manter drogas em casa com os filhos tem prisão domiciliar revogada no STF
Decisão do ministro Alexandre de Moraes considera reincidência e grande quantidade de droga encontrada na residência O ministro Alexandre de
Em perícia pedida pela DP nos processos de seu próprio interesse, honorários devem seguir o artigo 91 do CPC
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo previsão orçamentária, a Defensoria Pública (DP) pode ser
Órgão gestor de mão de obra portuária não é livre para impor contribuição baseada em peso da carga
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou indevida a imposição, pelo Órgão Gestor de Mão de Obra
Tanque de diesel usado para abastecer gerador de emergência em shopping não dá direito a adicional de periculosidade
Para a 8ª Turma, tanque não era para estocar combustível, mas para uso específico Resumo – Um bancário que trabalhava
TRF1 anula sentença e determina envio de ação sobre saque indevido de seguro-desemprego ao Juizado Especial Federal
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, anular sentença que havia condenado a
Quatro servidores do Mapa e três administradores de uma indústria de laticínios são condenados por corrupção
A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou quatro fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por
A 3ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou um homem por comércio ilegal de armas no município gaúcho de
Justiça determina reintegração de profissional dispensada após sofrer acidente no caminho ao trabalho
A 13ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença de 1º grau e declarou que acidente de percurso sofrido
Os julgadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região decidiram, por unanimidade, aplicar multa por litigância
Cliente que ficou mais de 18 horas sem energia elétrica deve ser indenizada pela Equatorial
Dano moral foi fixado em R$ 5 mil; decisão é da 2ª Vara Cível de Maceió A Equatorial foi condenada
