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Ação caracterizou litigância de má-fé de condutor que buscava reaver sua CNH O Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca
Norma confere efetividade a política pública de saúde. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente decisão da 8ª Vara Cível
STF rejeita ação contra renovação automática da CNH
Ministro Flávio Dino verificou que a associação autora do pedido não cumpre os requisitos para apresentar ações de controle de
Resumo: – O Tribunal definiu que parte do valor pago pelo comprador deve ser devolvida de forma imediata. – A
STF manda estado indenizar homem por erro de cálculo que atrasou progressão de regime da pena
Ministro Flávio Dino considerou configurado erro judiciário e administrativo, passível de indenização O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal
STJ mantém em lista de cotistas candidato autodeclarado pardo que foi considerado branco por comissão de concurso
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, manteve decisão do Tribunal
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou pedido liminar em
Não é possível a condenação, em ação popular, ao ressarcimento ao erário com base em dano presumido, sem comprovação efetiva
Justiça mantém rescisão indireta e condena empresa por transfobia no ambiente de trabalho
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou decisão que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de
Decisão do juiz do Trabalho Gerfran Carneiro Moreira reconhece demissão como desproporcional e garante R$ 14,4 mil ao ex-funcionário Um
1ª Câmara mantém justa causa de fiscal de supermercado embriagado que assediou colegas de trabalho
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um fiscal de
