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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJPR considerou que, sem comprovação da falsificação, prova digital é válida A
Ministro Alexandre de Moraes considerou que a medida é adequada para a plena recuperação de Bolsonaro; PGR se manifestou favoravelmente
Municípios não podem fixar índice de correção monetária e juros de mora maiores que os da União
Percentuais sobre créditos fiscais devem ser iguais ou inferiores à Selic O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios
A Justiça Militar da União expediu mandados de prisão definitiva contra militares e ex-militares condenados por participação em um esquema
Para a 1ª Turma do TST, instalação do equipamento não é ato ilícito Resumo: – A 1ª Turma do TST
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou um homem pelo crime de moeda falsa. Em abril de
Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre idoso e cuidadora e garante estabilidade gestacional
O juiz Ézio Martins Cabral Júnior, titular da Vara do Trabalho de Ponte Nova, reconheceu a existência de vínculo empregatício,
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a despedida discriminatória de uma gerente de
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a decisão de 1º Grau que afastou o
A juíza reconheceu violação à dignidade e à liberdade sexual de trabalhadora e confirmou responsabilidade da empresa pelos atos praticados
Justiça de Alagoas determina que Unimed Maceió custeie tratamento especializado para criança com distúrbio de fala
Decisão liminar autoriza o uso de rede particular até que a operadora comprove profissional habilitado no método PROMPT O Juízo
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de réu pelo
