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O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de
Prazo para pedir anulação de ato doloso do procurador é de quatro anos, contado da realização do negócio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo decadencial para anular um negócio praticado de
Filha com três empresas em seu nome deve responder por dívida de grupo empresarial do pai
Evolução patrimonial da jovem e indícios de ocultação de patrimônio do pai logo após o fechamento da empresa foram determinantes
Eletricista deve receber o período como horas extras Resumo: – A norma coletiva da mineradora AngloGold Ashanti excluiu 1h10 por
Irmãs de trabalhador eletrocutado em obra de rodovia têm direito reconhecido à indenização
Acidente ocorreu quando trator atingiu poste de alta tensão em estrada no Pará Resumo: – Um sinaleiro de obra de
TRF1 não admite IRDR sobre incidência de PIS/CONFINS nas operações com petróleo na Zona Franca de Manaus
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, em sessão realizada em 26 de novembro de
Toques, “piadas” e provocações garantem indenização por danos morais a trabalhadora autista de Ipatinga
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de serviços de apoio administrativo, localizada em Ipatinga, a indenizar por danos morais
Uma indústria de bebidas de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), foi condenada a pagar indenização
8ª Câmara mantém sentença e afasta vínculo de emprego entre cuidadora e empresa de home care
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve, por unanimidade, sentença da Vara do Trabalho de
Contrato de empregado que continuou trabalhando após final de obra não é considerado temporário
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reconheceu como por tempo indeterminado um suposto contrato
Passageira que perdeu concurso deve ser indenizada em R$ 5 mil por empresa de transporte
1ª Câmara Cível reconheceu que houve falha na prestação do serviço; situação foi considerada como fortuito interno A 1ª Câmara
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou empresa de adestramento pela morte de animal
