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Justiça autorizou rescisão de contrato e estipulou valor por danos morais Um casal conseguiu, em duas instâncias, decisão favorável contra

Queda ocorreu em estacionamento de supermercado na Capital mineira A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Uma instituição de ensino foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma consumidora após

A 3ª Vara Cível de Campo Grande condenou plano de saúde ao pagamento de indenização por danos morais no valor

O Tribunal Pleno do TJRN manteve, de maneira parcial, a sentença proferida pela 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó condenou uma companhia aérea a pagar R$ 4 mil de

Juízo da Vara Regional de Falências da Capital afastou pedido de convolação em falência ao reconhecer o adimplemento da 9ª

Índice de atualização monetária incorreto. A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão

Decisão da 12ª Câmara de Direito Criminal. A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Para a maioria do Plenário, valor não tem de ser igual ao do benefício por incapacidade temporária Por maioria de

O Poder Judiciário potiguar condenou uma mulher por cometer Ato de Improbidade Administrativa ao receber valores indevidos relativos ao cago

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma escola particular do Distrito Federal deverá pagar pensão

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