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Com bebê de 2 meses e lactante, mulher não pôde fazer preparação na época O Tribunal de Justiça de Santa
Nova Lei de Licitações não restringe alcance de suspensão do direito de licitar aplicada sob a lei antiga
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penalidade de suspensão temporária do direito de licitar
A Uber do Brasil Tecnologia foi condenada a indenizar passageira com deficiência, cuja viagem foi cancelada no momento do embarque.
STF determina abertura de investigação para apurar vazamento de mensagens de celular de Daniel Vorcaro
Decisão do ministro André Mendonça atende a pedido da defesa do banqueiro O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal
Tribunal nega indenização em execução de alimentos já pagos, mas mantém multa por litigância de má-fé
Em uma ação de execução de alimentos sabidamente já pagos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou
STM mantém condenação de ex-militar da Marinha que falsificou Carteiras de Habilitação de Amador
O Superior Tribunal Militar (STM), por unanimidade, manteve a pena de reclusão de quatro anos, cinco meses e 10 dias,
Equipamentos são necessários ao exercício da profissão Resumo: – Um soldador de Goiânia, condenado numa ação trabalhista, conseguiu cancelar a
Técnico impedido de concorrer a conselho de hospital por não ter curso superior consegue anular votação
Para a 3ª Turma, exigência não é prevista em lei e constitui discriminação Resumo: – Um técnico do Hospital N.
Empregado morreu antes da audiência, e não foi provado que o advogado sabia do óbito Resumo: – A viúva de
A 3ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a União a indenizar uma mulher que foi detida e banida do
Justiça Federal proíbe empresa de utilizar área urbana de Piraquara para manobras e restringe apito do trem
A Justiça Federal do Paraná julgou nesta quinta-feira (5) uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra
“Mulheres mimizentas”: TRT mantém indenização de R$ 15 mil por assédio misógino contra gerente de crédito em BH
Para marcar a Semana da Mulher 2026, o TRT-MG traz uma coletânea de casos decididos à luz do Protocolo para
