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Requerimento não substitui autorização judicial. A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), instituída pelo Provimento nº 38/21 da Corregedoria Geral da

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) fixou indenização por danos morais, no valor de R$

17ª Câmara Cível reforma parcialmente sentença da Comarca de Nova Serrana A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de

Ministro Luiz Fux suspendeu, de forma parcial, obrigações de bloqueio e encerramento de contas já ativas que excedam o valor

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou parte da sentença e julgou procedente o pedido

A 11ª Câmara manteve, por unanimidade, a decisão proferida em Ação Civil Pública que determinou a adequação integral do maquinário

O Distrito Federal foi condenado a indenizar mulher que se acidentou ao cair em buraco existente entre a via e

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a condenação

A 18ª Vara Cível de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Neoenergia

Justiça autorizou rescisão de contrato e estipulou valor por danos morais Um casal conseguiu, em duas instâncias, decisão favorável contra

Queda ocorreu em estacionamento de supermercado na Capital mineira A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

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