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Justiça autorizou rescisão de contrato e estipulou valor por danos morais Um casal conseguiu, em duas instâncias, decisão favorável contra
Queda ocorreu em estacionamento de supermercado na Capital mineira A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Uma instituição de ensino foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma consumidora após
A 3ª Vara Cível de Campo Grande condenou plano de saúde ao pagamento de indenização por danos morais no valor
Trio é condenado por estelionato eletrônico e lavagem de dinheiro após golpe aplicado via WhatsApp contra idosa
O Tribunal Pleno do TJRN manteve, de maneira parcial, a sentença proferida pela 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Voo cancelado impede passageiro de votar e empresa aérea é condenada por danos morais em Caicó
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó condenou uma companhia aérea a pagar R$ 4 mil de
Juízo da Vara Regional de Falências da Capital afastou pedido de convolação em falência ao reconhecer o adimplemento da 9ª
Índice de atualização monetária incorreto. A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão
Homem é condenado por cárcere privado de companheira
Decisão da 12ª Câmara de Direito Criminal. A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Alteração do cálculo da aposentadoria por doença grave pela Reforma da Previdência é válida
Para a maioria do Plenário, valor não tem de ser igual ao do benefício por incapacidade temporária Por maioria de
Servidora é condenada a devolver valores recebidos irregularmente por ato de improbidade administrativa
O Poder Judiciário potiguar condenou uma mulher por cometer Ato de Improbidade Administrativa ao receber valores indevidos relativos ao cago
Escola terá de pagar pensão vitalícia a aluno que perdeu a visão de um olho em acidente
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma escola particular do Distrito Federal deverá pagar pensão
