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Posse não fere limitação imposta pela legislação. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
TRF3 concede salário-maternidade a indígena adotante
Para a Sétima Turma, ausência da expressão “para fins de adoção” no termo de guarda judicial não exclui o direito
No momento em que os olhos do mundo se voltam para o Brasil durante a Conferência das Nações Unidas sobre
Uma avó paterna conseguiu na Justiça a adoção de sua neta, com a exclusão do nome da mãe biológica do
Mantida indenização para autor que teve obra publicada com pseudônimos escolhidos pela editora
O autor de uma obra literária, artística ou científica, na condição de titular dos direitos morais sobre sua criação, tem
Relator nega pedido para revogar ordem de prisão contra empresário condenado pela morte de ciclista
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o habeas corpus requerido pela defesa do empresário
Decisão segue jurisprudência consolidada do TST sobre a matéria Resumo: – O sindicato dos trabalhadores da indústria mecânica e eletrônica
Para SDI-2, segunda dispensa não pode ser discutida em mandado de segurança A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2)
Homem é condenado por produção, armazenamento e compartilhamento de pornografia infantojuvenil
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou um homem por armazenar e compartilhar pornografia infantojuvenil e também
Justiça Federal de Londrina proíbe empresa de comercializar títulos de capitalização sem autorização
A 1ª Vara Federal de Londrina determinou que uma empresa intermediadora de negócios e seu administrador estão proibidos de emitir,
Empregado transferido para outro estado, após licença previdenciária, tem direito à rescisão indireta
Resumo: – Serrador foi transferido para cidade a mais de 400 km da empresa onde prestava serviços. Alteração aconteceu após
Uma operadora do Atakarejo Distribuidor de Alimentos e Bebidas S.A. receberá uma indenização de R$ 15 mil após ser vítima
