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A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de homem

A Terceira Câmara de Direito Privado manteve, por maioria, decisão que garantiu a uma gestante de alto risco o fornecimento

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve um julgamento inicial, que reconheceu a inexistência de perda remuneratória, em matéria que

Colegiado entendeu que o automóvel é essencial à atividade laboral do prestador de serviço A 7ª Câmara de Direito Civil

Aplicação da Lei Maria da Penha deve incluir medida protetiva também remuneratória, semelhante ao auxílio-doença O Supremo Tribunal Federal garantiu

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença da Vara do Trabalho de Santa Bárbara

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por unanimidade, que os honorários sucumbenciais devidos à Defensoria Pública

Uma tentativa de acesso à Base Aérea de Santa Maria (RS), em fevereiro de 2023, terminou em agressões e xingamentos

Magistrados seguiram jurisprudência do STJ e normativo da ANS A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)

• A Terceira Turma do TRF6 manteve, por unanimidade, decisão que negou pedido de porte de arma de fogo para

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou sentença que equiparou serviços de vendas por telefone

Agressões verbais e ameaças dirigidas ao médico da empresa levaram à Justiça do Trabalho a manter a dispensa por justa

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