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Ministro Gilmar Mendes destacou o avanço dos debates no Senado sobre nova legislação e ressaltou cooperação entre instituições O ministro

Atividade foi equiparada à de motorista de caminhão para fins de reconhecimento A Turma Regional de Mato Grosso do Sul

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) determinou que a União garanta o custeio imediato do exame para o diagnóstico de

A Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa de uma técnica de enfermagem que trocou materiais de dois

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu que atribuir a um empregado a tarefa de transportar valores

Um trabalhador da concessionária de energia de Mato Grosso, dispensado enquanto ainda realizava acompanhamento médico devido a um câncer de

Réu foi condenado pelo cometimento de feminicídio e outras duas agressões, totalizando mais de 51 anos de pena O Tribunal

Fornecedora de energia elétrica terá que pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais, além de anular os valores

A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sua 207ª Sessão Ordinária do Sistema

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de servidor que

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Distrito Federal a

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que afasta

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