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A 8ª Câmara Cível do TJRS decidiu, por unanimidade, restabelecer a paternidade registral de uma criança e a respectiva obrigação

Uso responsável da inteligência artificial no Judiciário exige supervisão humana, especialmente em pesquisas de doutrina e jurisprudência O Grupo de

Após três tentativas, ela foi chamada diante de mais de mil pessoas e precisou entrar no salão sem a canção

Documentos mostram que avó detinha guarda judicial desde que o neto tinha 3 anos e a mantinha na data do

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Pena de cinco anos e cinco meses de reclusão. A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de

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Ministro Gilmar Mendes considerou que medida atualizou os valores mediante critério objetivo de correção monetária O ministro Gilmar Mendes, do

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Tomador de serviços não demonstrou ter fiscalizado o cumprimento das obrigações do prestador Resumo: – A 3ª Turma do TST

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