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A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma
Usuário do SUS busca rede particular e cobra ressarcimento do Município, mas Justiça nega
Um homem que realizou cirurgia no intestino em hospital particular após não conseguir o serviço com urgência no Sistema Único
1ª Turma levou em conta que ele praticou delitos comuns, e não crime político A Primeira Turma do Supremo Tribunal
Sem melhora na saúde do interditado, não é possível substituir curatela por tomada de decisão apoiada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso apresentado por um homem que pretendia substituir
Corte Especial define que nova regra sobre feriado local se aplica a recursos já interpostos
Em julgamento de questão de ordem, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a Lei 14.939/2024
Para a 3ª Turma, cláusula de acordo coletivo que previa exclusão é inválida Resumo: – O TST declarou inválida uma
Uma trabalhadora garantiu o direito à liberação dos valores depositados na sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo
ACP para permitir ingresso sem visto de haitianos com parentes no Brasil é julgada improcedente
A Justiça Federal julgou improcedente uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) para que a União fosse obrigada
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região negou provimento a recurso de trabalhador portuário avulso que buscava reconhecimento do
TRT-MG eleva indenização por danos morais em caso de condições precárias de alojamento de motorista
Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG, por unanimidade, decidiram pelo aumento do valor da indenização por danos morais para
Servidor de Itapetinga tem direito ao pagamento em dobro das férias por atraso na concessão
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a decisão de 1º Grau que determinou o
TRT-13 concede parcial segurança para banco entregar equipamento para produção de prova pericial
Caso está em análise no 1º Grau do Regional O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região)