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Termo de guarda firmado há quase cinco décadas confirmou o vínculo familiar A 2ª Vara Cível da comarca de São
Profissional teve nome, CPF e número de registro vinculados a eventos dos quais não participou A 2ª Vara Cível da
Decisão reconheceu dano moral após registros de grupo restrito serem enviados a pessoas que não participavam da conversa O 3º
Gados acessavam vegetação protegida por abertura na cerca. A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São
TRF3 determina liberação do FGTS de mãe para tratamento de filho com transtorno do espectro autista
Segundo magistrados, hipóteses legais de saque do fundo permitem interpretação extensiva em situações excepcionais A Segunda Turma do Tribunal Regional
Pedido de vista suspende discussão sobre julgamento conjunto de duas petições do caso Master
Plenário do STF analisa questão de ordem que propõe reunir as Petições 16662 e 16704; mérito dos processos não foi
STF decide que venda interestadual de combustíveis não exige cancelamento de créditos de ICMS
Discussão envolveu aplicação do princípio do destino e tributação das operações anteriores dentro do estado de origem O Supremo Tribunal
Nas ações civis públicas propostas por sindicato, as custas e os honorários só são devidos se ele agir de má-fé
Trabalhador com câncer consegue reverter decisão de TRT que impediu sua reintegração ao emprego
A reintegração ocorreu, porque a dispensa foi discriminatória por causa de seu estado de saúde. O Regional tinha acolhido argumento
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou a Cooperativa dos Trabalhadores Indígenas de Serrinha (Cotrisserra) e seu presidente ao
A juíza Maila Vanessa de Oliveira Costa, em sua atuação na 1ª Vara do Trabalho de Alfenas, condenou uma instituição
4ª Turma do TRT-RS desobriga empresa de conceder pausa ergonômica a empregados com atividades alternadas
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu não ser devido o pagamento por pausas
