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A Justiça da Comarca de Pedro Osório, no Sul do Estado, condenou um homem pela prática do crime de estupro
Discussão, diz sentença, ultrapassa direito trabalhista para alcançar interesse da criança A 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial
Sentença reconhece violência doméstica e fixa indenização por danos morais Um homem foi condenado pela 2ª Vara Criminal da comarca
Gestor público envolvido se beneficiava ao liberar aterros em APPs e ruas sobre dunas Um ex-secretário de Meio Ambiente de
Proteção garantida em qualquer ramo de atividade. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São
Mãe alugava apartamento para terceiros, mas não pagava condomínio nem custos de manutenção A 8ª Vara Cível da comarca de
Ataques pessoais no ambiente escolar em Joinville levaram à condenação por danos morais O 2º Juizado Especial Cível da comarca
Por unanimidade, Plenário entendeu que estado invadiu competência privativa da União ao impor licenciamento ambiental para ERBs e outras infraestruturas
Falha estatal em prover tratamento de saúde autoriza conversão da obrigação de fazer em perdas e danos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a conversão da obrigação de fazer em
Capitão do Exército é condenado por falsificação de documentos em trabalho acadêmico da ESAO
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, por unanimidade, a condenação de um capitão do Exército pelo crime de falsidade documental,
Decisão em dissídio coletivo segue entendimento adotado pelo Tribunal em ações individuais Resumo: – O TST anulou parte de uma
A 49ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou duas empresas de engenharia e construção civil a indenizar trabalhador vítima
