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Certidões imobiliárias antigas e de acesso público não são consideradas prova em ação rescisória
Documentos já estavam disponíveis na época da ação principal Resumo: – O TST rejeitou a ação rescisória de uma credora
Apesar de não juntar as folhas de ponto, banco conseguiu contestar parte dos horários indicados pelo empregado Resumo: – Um
Cerro Branco deverá manter enfermeiros nas unidades de saúde durante todo o período de funcionamento
A 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS) determinou ao Município de Cerro Branco (RS) que mantenha um
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou restaurante a pagar R$ 20 mil de indenização
Família de autônomo que morreu por choque elétrico aos 28 anos deve receber pensão vitalícia e indenização
Resumo: Trabalhador autônomo faleceu após tocar em betoneira na obra em que prestava serviços. Não foram fornecidos EPIs. Donos da
Constrangimento de vendedor por causa do cabelo rosa resulta em indenização em Curitiba
Um vendedor de materiais de construção de Curitiba será indenizado por danos morais após sofrer reiterados constrangimentos por pintar o
Dupla acusada de matar homem a pauladas no Grande Vitória é condenada pelo Tribunal do Júri
O crime ocorreu em fevereiro de 2024 e foi registrado por câmeras de segurança da área. Os réus Denison da
A 3ª Vara Cível de Taguatinga condenou o Hospital Anchieta Ltda. a pagar R$ 200 mil a cada um dos
A Saga Korea comércio de veículos, peças e serviços foi condenada a indenizar um casal em razão do esquecimento de
Nessa terça-feira, 24/6, o Tribunal do Júri de Sobradinho condenou a ré Adriana Martins de Aguiar a 14 anos e
Sentença é fundamentada no Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei nº 8.078/1990), por se tratar de relação de
Justiça mantém condenação de concessionária de água por troca de hidrômetro e cobrança excessiva
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou, por unanimidade, a apelação de