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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, por unanimidade, a condenação de empresa

O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma empresa de seguros ao pagamento de indenização por danos

Um homem ganhou uma ação judicial movida contra uma empresa ligada ao ramo do comércio varejista de vidros que incluiu-o

Sentença aponta prejuízos à confiança dos consumidores e à concorrência Anunciar a venda de unidades de um empreendimento imobiliário antes

Reparação fixada em R$ 10 mil. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve,

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoas com visão monocular têm direito à isenção do

A 2ª Câmara Criminal do TJPR manteve a condenação de um motorista por embriaguez ao volante e direção perigosa mesmo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou as empresas responsáveis pela construção do Complexo Hidrelétrico do Rio

Para 6ª Turma, retenção de documentos e atraso extremo de salários podem configurar restrição prática da liberdade do trabalhador Resumo:

Medida não pode ser imposta sem amparo legal específico Resumo: – Em 2022, o MPT entrou na Justiça para que

A 4ª Vara Federal de Porto Alegre condenou o Hospital Nossa Senhora da Conceição a pagar R$ 75 mil em

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