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Condutas apuradas em processo administrativo. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a condenação de uma tutora por

Presidente do STF, ministro Edson Fachin, tomou decisões em três diferentes procedimentos O Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson

Segundo decisão do ministro Flávio Dino, identificador deverá permitir acompanhamento entre indicação parlamentar e execução dos recursos O ministro Flávio

Por unanimidade, Plenário entendeu que vínculo se limita à gestão interna e não interfere na direção jurídica, exercida pelo advogado-geral

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo que a operadora de plano de saúde exerça

Laudos médicos comprovaram estado de choque emocional e tensão, além de outras reações ao estresse. Resumo – A 2ª Turma

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Para magistrados, ficou comprovado o exercício das atividades rurais em condições insalubres e prejudiciais à saúde do lavrador A Nona

A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) julgou procedente o pedido de indenização por danos morais e materiais movido por

A 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) determinou o restabelecimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um homem

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