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A Justiça Federal condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e uma empresa a pagarem R$ 200 mil
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença que considerou ilegal a demolição
Tribunal confirmou condenação de homem por abandono de incapaz O Núcleo de Justiça 4.0 – Criminal Especializado do Tribunal de
Mãe solo, servidora da Prefeitura do Recife ganha direito de redução de jornada em função da filha autista
O 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital decidiu, na última terça-feira (02/6), a favor de uma servidora municipal
Uma consumidora ganhou uma ação judicial movida contra um plano de saúde e uma clínica localizada em Natal devido a
Empresa de viagem por aplicativo deve indenizar passageira que perdeu voo após corrida cancelada durante trajeto
O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma empresa de viagem por aplicativo ao pagamento de indenização
Justiça condena morador de Campo Bom por maus-tratos qualificados contra animal doméstico
A Vara Regional do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou um morador do município
TJRS mantém reativação de conta comercial em rede social e indenização por danos morais
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve, por unanimidade, sentença que determinou
Laboratório vai ressarcir trabalhador após constatar uso de cocaína inexistente A 1ª Vara Cível da comarca de Guaramirim, no norte
Empresa de turismo e dono de imóvel vão parar atividade e recuperar área A 1ª Vara da Fazenda Pública da
Não houve avanço sobre terrenos, analisou perícia, só plantio de palmeiras A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de
Dados colhidos, inclusive biométricos, sustentavam fraudes bancárias A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve
