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Justiça Federal suspende licenças de mineração por possível impacto em comunidade quilombola
A Justiça Federal em Teófilo Otoni determinou a suspensão imediata de todas as licenças ambientais do Projeto Grota do Cirilo,
Empresa é condenada por assédio sexual e deve pagar multa por negar conhecimento dos episódios
A 1ª Vara do Trabalho de Santos-SP condenou empresa de consultoria em recursos humanos (1ª ré) ao pagamento de R$
A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de uma atleta profissional de futebol à indenização substitutiva decorrente da estabilidade provisória
Acidente causado por fadiga: motorista que colidiu com o caminhão ao dormir no volante tem justa causa anulada
Um motorista despedido por justa causa após dormir ao volante e sofrer acidente com danos apenas materiais conseguiu reverter a
Terceira Turma afasta redirecionamento de execução contra ex-sócia após acordo judicial
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu, por unanimidade, afastar o redirecionamento de uma
Construtora deverá indenizar pedreiro que fraturou o punho ao cair de telhado de 7 metros de altura
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a responsabilidade de uma construtora pelo acidente
1ª Turma também reconheceu doença ocupacional e garantiu indenização pelo período de estabilidade A 1ª Turma do Tribunal Regional do
Justiça do Acre mantém indenização de R$ 5 mil após corte de energia feito horas depois do pagamento
Tribunal considerou que falha na comunicação entre os sistemas da empresa não pode ser atribuída à consumidora A 1ª Câmara
Benefício assistencial não anula obrigação de pai pagar pensão a filho maior com deficiência
TJAC entendeu que a maioridade não encerra automaticamente a obrigação de pagar pensão quando o filho não tem condições de
Empresa terá que pagar R$ 2 mil por danos morais e R$ 21,6 mil por lucros cessantes, além de reativar
Cuidado é um dever previsto no ordenamento jurídico. Sentença da 5ª Vara de Família da Comarca de Manaus determinou que
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a responsabilidade civil do Distrito Federal por conduta inadequada
