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Turma Recursal do TJAP determina devolução de valor descontado indevidamente por banco após falha no serviço. Com 12 processos julgados
O Núcleo Permanente de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) converteu em
Judiciário obriga Hapvida a manter atendimento a crianças autistas em clínicas onde já fazem tratamento
A Hapvida Assistência Médica foi condenada a manter o custeio e a autorizar os atendimentos das pessoas beneficiárias nas clínicas
Estado havia indeferido licença sem remuneração sob argumento de falta de previsão legal A 1ª Câmara Cível do Tribunal de
Erro na administração de soro teria contribuído diretamente para piora no quadro de saúde A 15ª Câmara Cível do Tribunal
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, por unanimidade, a condenação de um
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu, por unanimidade, pela responsabilização de uma
TJRS mantém condenação de clínica odontológica e dentistas por falhas em implantes dentários
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve a condenação de uma clínica
Justiça reconheceu falha no dever de informação e negligência no atendimento pós-operatório A 2ª Vara Cível da comarca de São
Decisão foi prolatada na 2ª Vara da Família da comarca de Joinville A 2ª Vara da Família da comarca de
Atitudes também resultaram em condenação na esfera criminal A 3ª Vara Cível da comarca de Jaraguá do Sul, que abrange
Crime foi cometido em setembro de 2025, em Balneário Gaivota Um homem foi condenado, pela 2ª Vara da comarca de
