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Uma professora da rede municipal de ensino da capital teve reconhecido pela 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de
Turma Regional/MS confirma a concessão de salário-maternidade em razão de parto de natimorto
Carência, utilizada pelo INSS para negar o benefício, foi declarada inconstitucional pelo STF A Turma Regional de Mato Grosso do
TJMG detecta e pune manipulação com IA em petições
Responsáveis receberam multas e serão investigados pela OAB-MG e pela PCMG A juíza Patrícia Froes Dayrell, da 1ª Vara Cível
STF determina que União elabore plano de retirada do garimpo ilegal de território Cinta Larga
Decisão do ministro Flávio Dino leva em conta a persistência de atividades ilegais no local O ministro Flávio Dino, do
Plenário concluiu que norma violou o princípio da livre iniciativa e instituiu ônus sobre entidades que não são as maiores
Para a 3ª Turma, empresa tem obrigação de manter ambiente de trabalho saudável Resumo: – Um técnico de segurança sofreu
Justiça do Trabalho valida acordo entre empresa e família de trabalhador morto em acidente em fábrica de Manaus
Conciliação foi homologada na 13ª Vara do Trabalho de Manaus e resolve processo em apenas três meses A empresa V.
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um
Coleta de dados pessoais deve ser opcional A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou a rede
Consumidor aproveitava as férias com a família quando foi levado a assinar o documento A 10ª Câmara Cível do Tribunal
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso do Município de Extrema, no Sul
Decisão confirmou que companhia deve devolver R$ 263 mil recebidos pelo contrato Uma empresa de desenvolvimento de softwares deve devolver
