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Segundo ministro Flávio Dino, determinação judicial violou entendimento do STF que veda a censura prévia à imprensa O ministro Flávio
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta de divulgação do espelho de correção e
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de um despachante pelo crime de uso de documento
Empresa deve arcar com pensão mensal e plano de saúde vitalícios a trabalhador atropelado em rodovia
Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP condenou empresa de infraestrutura ao pagamento de pensão mensal vitalícia
A Justiça do Trabalho reconheceu o direito ao pagamento de horas de sobreaviso a um ajudante funerário que permanecia à
O auxiliar técnico de uma empresa de comércio e locação de eletroeletrônicos de Goiânia teve a justa causa mantida após
O neuropediatra é o principal especialista responsável por fechar o diagnóstico médico e emitir o laudo do Transtorno do Espectro
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que reconheceu
13ª Câmara Cível considerou que condutor dirigia sob efeito de álcool no trecho da MG-170 A 13ª Câmara Cível do
Justiça entendeu que houve falha no acompanhamento médico no pós-operatório A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas
O 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou um portal de notícias por manter fixado, em sua rede
O 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró condenou um aplicativo de entregas ao pagamento de R$