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STF mantém decisão que obriga município pernambucano a fornecer tratamento contra alergia grave
Ministro Fachin negou pedido de suspensão do fornecimento de medicamento a paciente com histórico de choque anafilático e risco de
Famílias acolhedoras mantêm guarda provisória de crianças mesmo após saírem do programa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que três famílias que se desligaram voluntariamente do
Empresa é condenada à revelia após sócio faltar a audiência virtual com atestado genérico
Documento não indicava expressamente a impossibilidade de locomoção ou de participação na audiência Resumo: – A 6ª Turma do TST
Rede atacadista indenizará mecânico que caiu de 12m após questionar segurança de operação
Gaiola usada por ele estava mal acoplada à empilhadeira Resumo: – Uma rede de atacadista foi condenada a indenizar um
Resgatada em 2023, mulher trabalhou por 40 anos na casa da família, em Florianópolis, sem direitos e sem contato com
Mãe trabalhava na Maternidade Municipal de São Vicente como auxiliar de serviços básicos e atuou na linha de frente do
JFSC autoriza bloqueio hormonal para adolescente trans e afasta restrição de resolução do CFM
A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) concedeu a um adolescente trans de 13 anos liminar que autoriza a realização
TRT-MG afasta dispensa discriminatória e danos morais em caso de depressão sem ligação com o trabalho
Os julgadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), por unanimidade, rejeitaram os pedidos reintegração
11ª Turma do TRT-RS não reconhece doença ocupacional de técnica em enfermagem e nega indenizações
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu como ocupacional as doenças ortopédicas de
Empresa deve cumprir oferta de acesso vitalício e devolver cobrança por conteúdos extras
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da Empiricus Consultoria e Negócios Ltda. a
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação da empresa MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. a
TJDFT confirma condenação de paciente que acusou falsamente dentista de não ter diploma
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação de consumidora pela prática de difamação contra dentista,
