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Recuperação e compensação dos danos causados. A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo
Reparação independe da ingestão do alimento. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
Quem recebe acima de R$ 5 mil deverá demonstrar insuficiência econômica para obter o benefício O Supremo Tribunal Federal (STF)
Presidente do STF dá prazo para que ministros, PGR e Polícia Federal se manifestem sobre conduta em investigações
Segundo ministro Edson Fachin, é dever da Presidência do STF zelar pelas prerrogativas da Corte, respeitando as garantias do devido
Tribunal considerou que a venda seguiu as regras do programa estadual de desestatização e foi autorizada pela Assembleia Legislativa O
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que havia impedido o
STM nega habeas corpus e mantém ação penal contra soldado acusado de chamar colega de “macaco”
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a ação penal contra um soldado do Exército acusado de injúria racial contra um
Tribunal mantém condenação de CAC, de extensa ficha criminal, por uso de documentos falsos para obter registro
O Tribunal Pleno do Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de um civil pelo uso de
1ª Turma reconheceu violação à integridade física e à intimidade da trabalhadora Resumo: – A 1ª Turma do TST condenou
Comprovação de duplo domicílio afasta a aplicação da pena de perdimento de veículo no Brasil
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a restituição ao proprietário de um veículo apreendido
Aluno inscreveu-se em vaga destinada a civis e obteve aprovação em duas etapas do vestibular, mas foi considerado inapto em
A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) determinou que a União analise o pedido de visto de um cidadão haitiano
