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Sentença foi prolatada já sob a vigência da Lei nº 15.397/2026, que prevê aumento de pena pela subtração de celular
Teste do bafômetro indicou alto índice de álcool horas após o acidente O Tribunal do Júri da comarca de Rio
Advogado e sobrinha de pessoa incapaz deverão indenizá-la após desvio de verba obtida em ação previdenciária
Prejuízo de mais de R$ 80 mil à vítima. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de
Com pouca compreensão da língua portuguesa, ele assinou procuração usada para simular ação trabalhista Resumo: – Um trabalhador haitiano da
Havendo dúvida sobre a classificação racial de candidato, deve prevalecer a autodeclaração
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou sentença que havia negado o pedido de candidata
Decisão oriunda da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou empresa do ramo alimentício a indenizar vendedor externo que
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que reconheceu a
STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica
Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de
Solução consensual foi construída em audiência de conciliação conduzida pelo ministro Luiz Fux nesta quinta-feira (28) O ministro Luiz Fux,
Governo do Ceará questiona no STF decisão do TST que extinguiu ação sobre empregados de estatal local
Estado alega violação de princípios constitucionais após extinção de processo que discutia programa de demissão voluntária O governador do Estado
Terceira Turma confirma multas aplicadas a laboratórios por transporte irregular de material biológico
Para colegiado, normas da ANTT classificam como perigoso o deslocamento de substâncias que oferecem riscos à saúde, segurança pública ou
A Justiça Federal determinou à Prefeitura de Porto Belo a suspensão de todas as obras públicas referentes à construção da
