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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, por unanimidade, a condenação de um

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve a condenação de uma empresa de energia renovável por danos morais decorrentes de

A Vara Única da Comarca de Santo Antônio condenou um banco a anular as cobranças referentes a empréstimos bancários feitos

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu que um relacionamento afetivo mantido

Preso em maio de 2022 durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF), um servidor público que conduzia uma ambulância

Decisão definiu destino do animal após análise de alternativas entre santuário e zoológico A 2ª Vara da comarca de Penha

Desa. relatora destacou que o Tema 793 reconhece a responsabilidade solidária da União, estados e municípios nas ações sobre direito

Prazo para solução foi fixado em 120 dias A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa

Prejuízo de mais de R$ 300 mil. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Decorado indicava quintal como área privativa. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve,

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação do Município de Paranaíba

O Judiciário Sul-mato-grossense reconheceu a dupla maternidade de uma criança concebida por inseminação artificial caseira e determinou a retificação do

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