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O Pleno do Tribunal de Justiça decidiu, em Sessão Virtual, declarar a inconstitucionalidade do artigo 4º e Anexo I e,
O Pleno do Tribunal de Justiça julgou inconstitucional a Lei nº 1.948/2019, do Município de Monteiro, que proíbe a cobrança
Em julgamento realizado na manhã desta quinta-feira (25/07), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reconheceu a
Construção de flats: espanhóis devem ser indenizados em danos materiais por obra contratada não entregue
A Justiça determinou que dois espanhóis sejam indenizados por danos materiais, na quantia de R$ 220.874,20, em virtude de contratarem
TJRN determina que agência bancária indenize cliente por falso contrato de empréstimo consignado
Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, decidiram por unanimidade, negar os recursos
A tutora de uma cadela morta após ser atacada pelo cão da vizinha receberá uma indenização de R$ 5 mil,
Alegação genérica de “problemas pessoais” não basta para justificar ausência em perícia
Remarcação de exame precisa de motivo razoável, diz TJ A simples alegação de problemas pessoais não é suficiente para justificar
Decisão da 10 Câmara de Direito Público. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo
Mantida condenação de homem por extorsão
Réu tentou subtrair R$ 5 milhões. A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
Reparação por danos morais fixada em R$ 30 mil. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de
TJSP anula cláusula compromissória em contrato de franquia em desacordo com a Lei de Arbitragem
Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial deu provimento a recurso para
Lote, adquirido em 2011, já era APP desde 1985 A restrição de uso de imóvel decorrente da legislação ambiental é